Para deputado do PSDB, anulação
de provas dessa e de outras grandes operações realizadas pela PF envolvendo
políticos causa insegurança jurídica e sensação de impunidade no País
Inconformado com a anulação de
provas da Operação Boi Barrica, que investiga supostos crimes financeiros
atribuídos ao empresário Fernando Sarney, o deputado e delegado federal
Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou requerimento na Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para que os ministros da 6 ª
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsáveis pela decisão, deem
explicações em audiência pública no Congresso.
Também serão convidados a depor
os delegados federais e membros do Ministério Público Federal que atuaram no
caso e em outras três operações mutiladas por anulação de provas pelo mesmo
tribunal. Acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e sonegação de
impostos, entre outros crimes, Fernando é filho do presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP). Ele nega as acusações.
A sentença do STJ anulou os
diálogos telefônicos interceptados na operação e o relatório do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detectou movimentações
financeiras atípicas do empresário em 2006, fazendo a investigação voltar à
estaca zero.
A audiência pública, cuja data
ainda será marcada, abordará também a anulação de provas das operações Dallas,
que investigou fraudes no porto de Paranaguá - envolvendo um irmão do
ex-governador Roberto Requião e Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel
Dantas, dono do grupo Opportunity, além da Castelo de Areia, que desmantelou um
esquema de propina atribuído à construtora Camargo Corrêa. "Esses
episódios estão mal explicado e precisam ser esclarecidos", disse
Francischini. "A sociedade paga a polícia para investigar e a justiça para
que não deixe criminosos impunes", observou.
A anulação das provas da Boi
Barrica causou grande polêmica nos meios jurídicos porque tirou força de dois
instrumentos importantes de investigação policial: as interceptações
telefônicas e os relatórios do Coaf, instituição que controla as movimentações
bancárias e financeiras e alerta às autoridades sempre que detecta operações
atípicas com indícios de crime.
A decisão animou os advogados de
outros réus famosos que aguardam julgamento na corte. Entre eles há altos
dirigentes acusados de corrupção e desvio de dinheiro público, como os
ex-governadores José Roberto Arruda (DF), preso na operação Caixa de Pandora e
Pedro Paulo Dias (AP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos
na operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.
Vannildo Mendes, de O Estado de
S.Paulo
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